O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21) para anular a eleição que escolheu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O partido também pede a realização de um novo pleito, desta vez com voto secreto.
Na ação, o PDT argumenta que a eleição de Ruas, realizada com voto aberto, afrontou princípios constitucionais como a liberdade de exercício do mandato parlamentar, a autonomia do Poder Legislativo, a moralidade administrativa e a integridade do regime democrático.
Antes da votação, o diretório estadual do PDT já havia tentado suspender a eleição na Justiça do Rio, mas o pedido foi negado. A eleição ocorreu com a abstenção de 25 deputados, o que gerou esvaziamento do plenário e reforçou o clima de instabilidade no comando da Alerj.
O partido busca a declaração de inconstitucionalidade definitiva da prática de voto nominal aberto para a eleição de cargos na Alerj, por entender que a prática viola preceitos fundamentais da Constituição Federal.
"O que se submete ao crivo judicial não é o resultado do processo eleitoral na Alerj, mas a sua própria validade, comprometida por vícios que afetam a legitimidade do exercício do poder e o próprio republicanismo", afirma o PDT na peça judicial.