O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta semana a liberação de R$ 3,7 bilhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para seis estados. As decisões foram assinadas pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Os recursos, já pagos pela União, aguardavam a liberação formal.
Os valores são resultado de ações judiciais em que o STF reconheceu repasses a menor da União ao antigo fundo, devido a erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno. A decisão determina que os estados utilizem os recursos em políticas de educação e na valorização dos professores.
Os estados contemplados nesta etapa são Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte. A Bahia receberá mais de R$ 1,3 bilhão, e o Pará, com cerca de R$ 887 milhões, aguarda a apresentação de dados pelo estado para a transferência.
O STF já havia consolidado o entendimento de que parte significativa desses valores deve ser destinada à valorização dos profissionais do magistério e ao financiamento da educação pública.