ANS desiste de planos de saúde simplificados e foca em regular cartões de desconto

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abandonou a ideia de criar planos de saúde experimentais com cobertura limitada a consultas e exames. Em vez disso, a agência anunciou nesta sexta-feira (17) a abertura de um processo para regular o mercado de cartões de desconto. A proposta de planos de saúde estritamente ambulatoriais, que não cobririam emergências, internações ou cirurgias, havia sido apresentada em fevereiro de 2025. O modelo, que previa a cobertura de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), gerou preocupações entre especialistas e funcionários do órgão regulador, embora algumas operadoras vissem potencial de expansão do setor. Na prática, o plano simplificado teria função semelhante aos cartões de desconto já oferecidos por empresas como Dasa e dr. Consulta, que proporcionam abatimentos em consultas e exames mediante pagamento de mensalidade. A ANS argumentou que o crescimento desses cartões justificava a criação de um plano similar, mas operado por operadoras tradicionais. O projeto foi suspenso temporariamente em maio do ano passado após questionamentos do Ministério Público Federal e do Idec. A decisão de focar na regulação dos cartões de desconto atende a uma determinação do ministro Herman Benjamin, do STJ, que em 2023 definiu que a fiscalização desses serviços é de competência da ANS. A agência justificou a mudança de foco pelo impacto social e pela necessidade de uma abordagem integrada para o mercado de cartões. Como primeiro passo, a ANS realizará uma consulta pública para coletar informações sobre a estrutura, serviços, atendimento e reajustes das empresas que oferecem cartões de desconto. O objetivo é criar parâmetros claros para coibir práticas que confundem o consumidor e garantir maior transparência no setor, protegendo os beneficiários de escolhas equivocadas. Fonte: O Globo