O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um cenário de desperdício e ineficiência no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. Entre janeiro de 2020 e julho de 2024, a FAB realizou 111 voos com apenas um passageiro, representando um custo elevado aos cofres públicos. No total, 1.585 operações, equivalentes a 21% dos voos, levaram até cinco ocupantes, totalizando gastos estimados em R$ 285,2 milhões no período.
Uma auditoria operacional analisou 7.491 missões aéreas, transportando mais de 73 mil passageiros. A taxa média de ocupação foi de 55%, indicando subutilização da capacidade das aeronaves. O TCU aponta falhas de planejamento e falta de mecanismos para o uso compartilhado dos voos. O transporte aéreo oficial é 6,4 vezes mais caro que a aviação comercial, mesmo em rotas com voos regulares. O tribunal critica a falta de justificativas consistentes para o uso da FAB em detrimento de voos comerciais, comprometendo a economicidade.
O relatório também revelou falhas no controle do sistema. Quase 70% dos voos analisados apresentaram problemas de documentação, como ausência de processos ou dados incompletos de passageiros e finalidade da viagem. A FAB, por sua vez, atua apenas como executora, sem verificar a legalidade dos pedidos, segundo o TCU.
Diante das irregularidades, o TCU determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica apresentem, em 30 dias, um plano para reformular as regras do transporte aéreo de autoridades. As novas diretrizes deverão incluir critérios objetivos para justificar o uso da FAB, comprovar a necessidade dos integrantes das comitivas e exigir a identificação completa dos passageiros, com cargo e CPF. As mudanças devem ser implementadas em até 180 dias.
O TCU exige critérios objetivos para o uso da FAB, como a demonstração da necessidade em detrimento da aviação comercial, o risco à segurança da autoridade em voos de carreira e a identificação de todos os passageiros com cargos e CPF.
Outras determinações incluem critérios para ocupação de vagas remanescentes, uso compartilhado de voos e a criação de um sistema eletrônico para a gestão completa do serviço, visando aprimorar a governança.