Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aguardam uma análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o comportamento da cúpula da CPI do Crime Organizado. A expectativa surge após acusações de que a condução dos trabalhos pela comissão teria configurado abuso de poder.
O relatório final da CPI, que propôs o indiciamento de ministros do STF como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet, no caso Banco Master, foi rejeitado. Ministros do Supremo avaliam que a CPI extrapolou suas atribuições ao avançar sobre decisões judiciais, o que pode configurar desvio de finalidade.
A PGR deverá examinar a conduta dos membros da comissão e verificar se houve abuso no uso de prerrogativas parlamentares. O ministro Gilmar Mendes, um dos alvos do relatório, pretende apresentar uma representação contra o relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE).
A tensão entre o Supremo e o Congresso se intensifica. A avaliação em Brasília é de que o episódio transcende uma divergência pontual, podendo gerar desdobramentos institucionais amplos. Uma ala do STF defende a necessidade de estabelecer limites claros para atuação de comissões parlamentares, especialmente quando estas interferem em decisões judiciais.
Integrantes do STF também interpretam o relatório como uma tentativa de pressionar o tribunal e obter dividendos políticos. A leitura é que o documento se insere em um contexto de questionamentos ao STF, exigindo uma resposta considerada proporcional e institucional.
Ao longo do dia, o Supremo reagiu ao pedido de indiciamento. Manifestações que começaram moderadas ganharam contornos mais duros. O ministro Flávio Dino criticou a tentativa de apontar o STF como "o maior problema nacional", expressando solidariedade aos colegas.
Gilmar Mendes classificou a iniciativa como "constrangimento institucional" e abuso de autoridade, sugerindo que o caso seja apurado. Ele vê o relatório como uma "cortina de fumaça" para gerar "dividendos eleitorais", sem enfrentar a criminalidade organizada.
Dias Toffoli, por sua vez, declarou que o episódio representa um "ataque à democracia" e alertou para possíveis consequências eleitorais a parlamentares que desrespeitarem as prerrogativas institucionais.
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota oficial repudiando a inclusão dos ministros no relatório e alertou que desvios de finalidade em CPIs podem "enfraquecer os pilares democráticos".
Fonte: O Globo