O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e alterar a escala 6x1 em diversos setores. A proposta foi enviada com urgência constitucional para acelerar sua tramitação.
O texto proposto pelo governo busca acabar com a escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso, incentivando a adoção do modelo 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso). A redução da jornada também impactará a duração diária do trabalho, limitando-a a oito horas.
A proposta também garante que a redução da jornada não implicará em cortes salariais e assegura ao menos dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para sábado e domingo, embora acordos coletivos possam definir outras configurações.
O ministro Guilherme Boulos expressou otimismo quanto à aprovação do projeto em até três meses, antes das eleições. A medida é vista como uma aposta eleitoral do presidente Lula.
O projeto de lei tramitará em paralelo a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em andamento, que propõe a redução da jornada para 36 horas. Diferentemente da PEC, o projeto de lei pode ser aprovado por maioria simples e permite ao presidente vetar partes do texto.
Dados do governo indicam que cerca de 14 milhões de trabalhadores utilizam a escala 6x1 atualmente. A nova legislação se aplicará a todos os contratos de trabalho, sejam eles vigentes ou futuros.
Fonte: O Globo