O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta quarta-feira (16) na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para investigar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. Mendes alega abuso de autoridade por parte do senador na condução dos trabalhos da comissão.
Em ofício enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Gilmar Mendes argumenta que houve "desvio de finalidade" na CPI. Segundo o ministro, a conduta do senador se enquadraria na Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e em outros dispositivos criminais.
O ministro sustenta que a proposta de indiciamento apresentada no relatório final da CPI não se baseia em fatos concretos e ultrapassa o objetivo da comissão, que seria investigar organizações criminosas.
Gilmar Mendes também criticou o que chamou de "jogo de palavras" no relatório para justificar o enquadramento por crime de responsabilidade, uma categoria que, segundo ele, não se confunde com ilícitos penais e não poderia ser alvo de uma CPI.
O decano do STF aponta ainda que o senador teria extrapolado suas competências ao sugerir um "indiciamento", ato que, por lei, é atribuição exclusiva de autoridades policiais em investigações criminais.
Fonte: O Globo