A partir desta terça-feira (14), trabalhadores terceirizados a serviço da administração pública federal terão jornada de trabalho reduzida de 44 para 40 horas semanais e receberão auxílio-creche. A medida, oficializada em instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União, beneficia mais de 40 mil profissionais.
O auxílio-creche terá o mesmo valor pago aos servidores públicos federais: R$ 526,64 por dependente, por mês. A Instrução Normativa n° 147/2026 prevê o benefício para mais de 14 mil crianças com até seis anos.
Já a Instrução Normativa n° 148/2026 estabelece a redução da jornada para 40 horas semanais, sem impacto no salário. A estimativa do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) é que a mudança alcance até 60 mil pessoas.
Esta atualização dá continuidade a um processo iniciado em 2024, que já havia beneficiado cerca de 20 mil trabalhadores em fases anteriores. Agora, a redução se estende a todos os postos de trabalho com este tipo de contrato, exceto aqueles que operam em regime de escala de revezamento 12x36 ou 24x72.