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sábado, 24 de outubro de 2026

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Fachin critica inclusão de ministros do STF em relatório de CPI

Presidente do STF, Luiz Edson Fachin, critica inclusão de ministros do STF em relatório de CPI e alerta para riscos à democracia e direitos fundamentais.

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Fachin critica inclusão de ministros do STF em relatório de CPI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (15/04/2026) a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório final da CPI do Crime Organizado. Em nota oficial, Fachin classificou a menção aos colegas como "indevida" e alertou que desvios de finalidade em comissões parlamentares podem ameaçar direitos fundamentais e enfraquecer a democracia.

A manifestação ocorreu após a CPI não obter votos suficientes para aprovar o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Fachin ressaltou que, embora as CPIs sejam instrumentos legítimos de fiscalização, elas devem atuar dentro dos limites constitucionais. "O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas", declarou.

Reservadamente, alguns ministros do STF criticaram a demora de Fachin em se pronunciar. Mais cedo, Toffoli e Gilmar Mendes haviam reagido ao relatório, com Mendes classificando a proposta da CPI como "tacanha" e Toffoli levantando a possibilidade de cassar parlamentares. O relatório, caso aprovado, seria enviado ao Senado, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.

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