O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (13) a ampliação de direitos trabalhistas para cerca de 40 mil terceirizados da administração federal. As medidas incluem o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância de reconhecer o trabalho desses profissionais, relembrando a atuação dos terceirizados na limpeza após os ataques de 8 de janeiro de 2023. “É necessário reconhecer o serviço que esses trabalhadores realizam, independentemente da função”, afirmou.
O benefício de reembolso-creche beneficiará até 14 mil crianças de até seis anos incompletos, com um valor mensal de até R$ 526,64 por dependente, o mesmo pago a servidores públicos federais. A medida visa garantir dignidade e tempo de lazer para as famílias, além de possibilitar que pais e mães possam trabalhar com a tranquilidade de que seus filhos estarão cuidados.
A exigência do reembolso-creche passa a valer para todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e pode ser implementada nos contratos atuais. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, ressaltou a importância do cuidado para o exercício profissional e lamentou a não universalização das creches públicas no país.
A redução da jornada semanal, que também abrange todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva na administração federal (exceto aqueles em regime de escala), é vista pelo presidente como uma forma de devolver aos trabalhadores o tempo, considerado o bem mais valioso da vida.