O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública nesta sexta-feira (10) para recuperar R$ 1,088 bilhão desviados do fundo de pensão dos servidores estaduais, o Rioprevidência. A acusação é de que dirigentes do órgão e o Banco Master, que está em liquidação extrajudicial, causaram o rombo com a compra de títulos. O MPRJ pede o bloqueio de bens dos investigados e o afastamento do atual presidente do Rioprevidência, Nicholas Cardoso.
A ação, movida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), também tem como alvos a empresa PKL One Participações S.A., ex-dirigentes e atuais gestores do Rioprevidência, além do próprio estado e da autarquia previdenciária.
O MPRJ contesta a legalidade do modelo de crédito CredCesta, que supostamente combina empréstimos consignados com cartões de crédito de forma pouco transparente. Segundo o órgão, a prática induziu aposentados e pensionistas a um ciclo de endividamento contínuo, com descontos em folha que não diminuem a dívida principal. O Ministério Público alega que essa operação fere o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento, ao explorar a vulnerabilidade de idosos e beneficiários, comprometendo sua renda essencial.
Em nota, o Rioprevidência afirmou que as alocações foram feitas em renda fixa, com R$ 100 milhões aplicados em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco. O órgão ressaltou que os investimentos não se misturam com os recursos destinados ao pagamento de benefícios e que as recomendações do Gaesf já estavam sendo implementadas. O Rioprevidência garantiu que enviou todos os esclarecimentos ao MPRJ e que continuará atendendo às solicitações do órgão, reforçando seu compromisso com o pagamento em dia dos benefícios.
