A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA anunciou nesta sexta-feira que o reembolso das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump começará em 20 de abril. Importadores poderão solicitar a devolução de valores pagos sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), após decisão da Suprema Corte invalidar as taxações. A primeira fase do processo, utilizando a ferramenta Cape, priorizará declarações de importação mais simples e recentes.
A decisão da Suprema Corte, em fevereiro, acolheu contestações de importadores e estados que questionaram o uso da lei de emergências por Trump, sem aval do Congresso. Mais de 53 milhões de importações foram afetadas, configurando um potencial reembolso histórico para o governo americano.
O Tribunal de Comércio Internacional já havia ordenado em março o reembolso de até US$ 170 bilhões, mais juros, a cerca de 330 mil importadores. A Alfândega tem detalhado ao tribunal o funcionamento do sistema Cape e a estratégia para os reembolsos.
Para solicitar o reembolso, o importador oficial ou seu despachante aduaneiro deve possuir conta no Ambiente Comercial Automatizado (ACE) e cadastrar dados bancários em um portal separado para recebimento digital. A Fase 1 do Cape atenderá a certas entradas não liquidadas e outras liquidadas nos últimos 80 dias.