O senador Plínio Valério (PSDB-A), relator da PEC que amplia a autonomia do Banco Central (BC), apresentou nesta sexta-feira (10) uma nova versão do texto. O relatório atende a pedidos do governo ao reforçar o caráter público da instituição e inclui a blindagem do Pix na Constituição Federal.
A proposta mantém o núcleo da autonomia do BC, com ampliação orçamentária e financeira. O texto foi ajustado para reduzir resistências do Palácio do Planalto e viabilizar o avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A expectativa é que o parecer seja lido na próxima quarta-feira (14). A votação, no entanto, deve ser adiada por pedidos de vista.
"A questão deixou de ser técnica, é política", afirmou Valério.
A nova versão garante ao Banco Central autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, sem vinculação a ministérios e com supervisão do Congresso Nacional.
A PEC cria um regime jurídico próprio para o BC, que será uma entidade estatal com funções de regulação e supervisão do sistema financeiro.
O texto também permite que o BC elabore e execute seu próprio orçamento, fora do Orçamento Geral da União.
As alterações visam atender às preocupações do governo, com ênfase ao caráter público da instituição. O texto reforça que o BC seguirá como ente estatal, afastando a interpretação de que poderia operar sob a lógica de uma empresa pública.
A proposta também incorporou emenda que amplia o "perímetro regulatório" do BC, permitindo atuação mais ampla em momentos de crise.
A principal novidade é a inclusão de um dispositivo para blindar o Pix na Constituição. O texto estabelece que compete exclusivamente ao Banco Central a regulação e operação do Pix, vedando sua transferência a outros entes, públicos ou privados.
O dispositivo também fixa princípios como gratuidade para pessoas físicas, acesso não discriminatório, eficiência e segurança, com foco na prevenção de fraudes.
A inclusão atende ao apelo do presidente do BC, Gabriel Galípolo, por reforço na estrutura da autoridade monetária diante do crescimento de fraudes no sistema de pagamentos instantâneos.
"O Pix me preocupa muito. São bilhões desviados, o Banco Central tem que correr atrás o tempo todo. Hoje são poucos servidores. Com orçamento próprio, isso pode ser reforçado", disse Valério.
Apesar dos ajustes, o ambiente político ainda é de resistência. A área econômica do governo segue contrária ao avanço da PEC neste momento.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, admitiu pautar a leitura do parecer, mas antecipou dificuldades para a votação.
A tendência é que a PEC inicie sua tramitação formal na próxima semana, com a leitura do parecer e abertura de prazo para negociações.