O Congresso Nacional analisará em 30 de abril o veto de Lula a PL da Dosimetria. A sessão foi convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O PL, aprovado em dezembro, trata da redução de penas para condenados por atos antidemocráticos e de mudanças no cálculo de penas para crimes comuns.
Lula vetou integralmente o projeto em janeiro, durante evento que marcou os três anos dos ataques de 8 de janeiro. Ele afirmou que os condenados tiveram direito de defesa e foram julgados com base em provas. O PL 2162/2023 propõe que crimes como tentativa contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, utilizem a pena mais grave em vez da soma de ambas. A mudança também pode beneficiar réus em casos de crimes comuns e militares envolvidos em tentativas de golpe.