O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reativou nesta quinta-feira (9) uma ação protocolada em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que pede a regulamentação das delações premiadas. A decisão ocorre em meio às negociações para a delação do advogado Daniel Vorcaro, no âmbito da Operação Master.
Em 2021, o PT ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o argumento de que buscava estabelecer limites constitucionais para o uso das colaborações, e não desconstituir a ferramenta. A ação estava engavetada até a movimentação de Moraes.
A notícia original, que detalha os pedidos do PT e o contexto do caso Master, é uma matéria exclusiva para assinantes de O Globo.