O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 24 de outubro de 2026, o arquivamento do processo que discute a abertura dos sigilos bancário e fiscal das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que não há interesse jurídico na ação e concordou com o relator, ministro André Mendonça, segundo o qual a divulgação das informações depende da vontade dos próprios titulares.
Na decisão citada pelo Ministério Público, Mendonça disse que os candidatos podem divulgar dados bancários e telefônicos sem autorização judicial. Após a manifestação, as duas campanhas entregaram documentos ao TSE, mas não abriram publicamente as informações.
A campanha de Lula pediu que o tribunal requisite os dados diretamente aos órgãos competentes e faça a divulgação simultânea em um único site, para garantir a integridade e a fidelidade das informações. A equipe também apresentou procurações autorizando a publicação dos sigilos.
Os advogados de Flávio concordaram com o entendimento de Mendonça e afirmaram que cada titular é livre para abrir os próprios sigilos, mas pediram que Lula divulgue primeiro informações sobre gastos do cartão corporativo da Presidência.
As campanhas atribuem uma à outra a responsabilidade pelo impasse. A equipe de Flávio considera o assunto encerrado e não pretende apresentar novos documentos, enquanto aliados de Lula sustentam que o senador não cumpriu as condições estabelecidas para a divulgação.
Fonte: O Globo