O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (8) o julgamento que definirá o futuro político do Rio de Janeiro. Em foco está a modalidade da eleição para um mandato-tampão no governo estadual: voto popular direto ou escolha indireta pelos deputados estaduais. A decisão impacta diretamente a sucessão após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro.
O cerne da questão reside na análise da renúncia de Castro, questionada por suposto desvio de finalidade e como manobra para evitar cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ministros como Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já criticaram o ato, classificando-o como tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Quatro ministros – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes – já se manifestaram a favor das eleições diretas. A expectativa se volta agora para os votos de Luiz Fux, relator de uma das ações, Dias Toffoli e Edson Fachin, presidente da Corte.
O STF analisará duas ações do PSD: uma contesta a lei estadual que prevê eleição indireta em caso de dupla vacância por motivos não eleitorais; a outra pede a eleição direta. A decisão abordará não apenas a forma do pleito, mas também seu prazo, com debates sobre a possibilidade de ocorrer ainda antes de julho ou, em conjunto com as eleições gerais, em outubro.
Caso a eleição indireta seja validada, caberá ao presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, que interinamente ocupa o cargo de governador, convocar os 70 deputados da Alerj para a escolha. Regras como voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a renúncia já haviam sido sinalizadas.