O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, apelou nesta quarta-feira (8) aos senadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023. O objetivo da medida é conceder maior autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição, que, segundo Galípolo, opera no limite de sua capacidade.
Em depoimento à CPI do Crime Organizado, Galípolo declarou que o BC enfrenta dificuldades para contratar pessoal e investir em novas tecnologias, dependendo da responsabilidade dos servidores. "Precisamos de recursos", afirmou, ligando a adequada execução de tarefas, como o controle da inflação e a fiscalização do sistema financeiro, à redefinição da autonomia do órgão.
Galípolo esclareceu que a autonomia não significa isenção de responsabilidade, mas sim a necessidade de recursos adequados para o desempenho das funções e o avanço em inovações. Ele comparou o quadro do BC brasileiro, com cerca de 3,4 mil servidores, ao Federal Reserve dos EUA (23 mil) e ao Banco Central da Índia (13 mil), evidenciando o subdimensionamento da instituição no Brasil.
O presidente do BC alertou que, nas atuais circunstâncias, é difícil para o órgão supervisionar adequadamente o ecossistema financeiro e combater crimes como lavagem de dinheiro e crime organizado, que se modernizam rapidamente.
A PEC nº 65/2023 propõe alterar a Constituição para estabelecer um novo regime jurídico ao Banco Central, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A proposta também prevê que o BC se torne uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, sob a supervisão do Congresso Nacional. Se aprovada, a PEC visa a tornar o BC mais eficiente e independente, eximindo-o da subordinação a ministérios.