O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 2762/2019, que equipara o estágio à experiência profissional. A mudança, que altera a Lei de Estágio de 2008, segue para sanção presidencial. A nova legislação visa facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, suprindo a dificuldade de comprovação de experiência exigida por muitos empregadores. O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, destacou a importância da medida para a faixa etária de 18 a 24 anos. A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também reforçou que o estágio, apesar de ser uma atividade educacional, já ocorre em ambiente profissional e prepara os estudantes para carreiras futuras. O poder público definirá as regras para que o período de estágio seja válido em concursos públicos. O texto entra em vigor após 180 dias da publicação. Em outra votação, o Senado aprovou a divisão das férias de médicos residentes e outros profissionais de saúde, permitindo o fracionamento de 30 dias em períodos mínimos de 10 dias, mediante solicitação e regulamentação. Este projeto também aguarda sanção presidencial. Por fim, foi criada a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com o objetivo de articular políticas públicas para o setor. Este último projeto vai à promulgação.
Fonte: Agência Brasil