A Justiça do Trabalho proibiu nesta sexta-feira (23) a Prefeitura de São Paulo de pressionar servidores municipais e trabalhadores terceirizados a participar de atos de campanha eleitoral. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga denúncias de assédio eleitoral contra a gestão Ricardo Nunes (MDB), e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A ação foi motivada por denúncias de que Nunes teria convocado funcionários comissionados para um ato na Avenida Paulista em apoio ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A reunião ocorreu em 17 de outubro, no comitê de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e reuniu cerca de 300 pessoas, entre servidores comissionados e dirigentes de órgãos municipais.
O MPT também recebeu relatos de recolhimento de celulares durante reuniões e de exigência de fotografias para comprovar a presença em atos políticos, sob ameaça de perda do cargo. Outra denúncia aponta que trabalhadores de creches conveniadas à Prefeitura teriam sido mobilizados mediante a promessa de folgas.
Na decisão, a juíza do Trabalho substituta Yara Campos Souto determinou que a Prefeitura não exija, solicite ou pressione trabalhadores a participar de atos de campanha, reuniões político-partidárias ou atividades destinadas a favorecer ou prejudicar candidatos e partidos. A medida vale para profissionais que prestam serviços direta ou indiretamente ao município, independentemente do vínculo empregatício.
A magistrada também ordenou que a gestão municipal divulgue a decisão e os canais de denúncia do MPT em até dez horas após ser intimada. A Prefeitura deverá disponibilizar uma cartilha sobre prevenção ao assédio eleitoral e comprovar a existência de um canal específico, sigiloso e seguro para receber denúncias, com proteção contra eventuais retaliações.
A decisão é provisória, e o município foi citado para apresentar contestação no prazo legal de cinco dias.
As denúncias ganharam força após a divulgação de um áudio em que Nunes convoca servidores comissionados a participar e promover um ato de campanha de Flávio Bolsonaro, realizado no domingo (18). A gravação, publicada inicialmente pelo ICL Notícias e obtida pelo jornal O Globo, registra o prefeito pedindo que os funcionários mobilizassem outras pessoas para a manifestação.
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou representações à Procuradoria Regional Eleitoral e ao MPT para pedir a investigação de possíveis práticas de assédio eleitoral e abuso de poder político. As representações também citam Flávio Bolsonaro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o assédio eleitoral pode envolver ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou outras formas de pressão para interferir na liberdade de escolha política dos trabalhadores. A prática é proibida em ambientes de trabalho públicos e privados.
Fonte: O Globo