A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou um processo que pode levar à cassação do contrato da Enel em São Paulo. A decisão foi unânime entre os diretores da agência. A Enel tem agora 30 dias para apresentar sua defesa. Após esse período, a Aneel decidirá se recomenda ou não a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME).
O diretor Gentil Nogueira votou pela abertura do procedimento, concedendo o prazo para manifestação da empresa. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, inicialmente propôs o envio imediato da recomendação de caducidade ao MME, mas acompanhou o voto de Nogueira. Feitosa também determinou que a Aneel prepare um plano de intervenção na concessão em até 60 dias.
Serviços da Enel em São Paulo são criticados por falhas constantes no fornecimento de energia. A empresa afirma cumprir a legislação. Caso a Aneel recomende a cassação, a decisão final será do Ministério de Minas e Energia. O ministro Alexandre Silveira sinalizou ser contrário à cassação neste momento, possivelmente devido às eleições e à situação fiscal do governo.
A cassação do contrato poderia gerar uma indenização de R$ 13 a R$ 14 bilhões à Enel São Paulo. Desde 2018, a distribuidora já acumula multas que ultrapassam R$ 320 milhões pela qualidade do serviço. O processo atual foi aberto em 2024, após uma grande queda de energia em outubro de 2024 que afetou mais de 3 milhões de consumidores.