O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (06/04/2026) o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional em regime de urgência para endurecer as penas contra crimes contra a economia popular. A proposta visa combater aumentos artificiais de preços, especialmente em combustíveis.
O projeto de lei tipifica o aumento abusivo de preços e a restrição artificial de ofertas como crime contra a economia popular, com penas que podem variar de dois a cinco anos de detenção. A medida foi anunciada em conjunto pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Minas e Energia e de Portos e Aeroportos.
O Ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as novas medidas preveem agravamento de penas e sanções para casos de aumento abusivo de preços de combustíveis ou manipulação de estoques. "A gente está encaminhando ao Congresso Nacional um projeto de lei em caráter de urgência com o aumento de penas e uma tipificação dessas condutas de aumentador de preços, de restrição artificial de oferta para que a população não fique refém de práticas como essas", disse.
Adicionalmente, uma medida provisória será enviada para fortalecer o poder da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência poderá interditar postos e estabelecimentos comerciais que pratiquem inflação artificial de preços, ampliando sua atuação que antes se resumia a multas.
"A ANP agora passará a ser fortalecida não só frente a CNJPs, mas também frente a CPFs. Aqueles empresários que venham infringir leis da economia popular passarão a também ser punidos. Com relação aos abusos de preço no Brasil, a ANP passará a poder, por exemplo, interditar os estabelecimentos. Ela tinha o poder apenas de multar. Com a medida provisória, ela vai poder interditar em caso de flagrante gravidade", explicou o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Fonte: O Globo