O governo federal ampliou os prazos para a obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no acesso a programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão, anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), visa dar mais tempo para que os beneficiários se adaptem à nova exigência sem prejudicar o recebimento dos auxílios.
Pelas novas regras, quem ainda não possui biometria registrada terá até janeiro de 2027 para emitir a CIN. Já os cidadãos com dados biométricos em outras bases públicas, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte, terão até janeiro de 2028. A mudança evita que a exigência, antes prevista para os próximos meses, impacte imediatamente os beneficiários.
A CIN é o principal instrumento para unificar o cadastro biométrico nacional, aumentando a segurança na concessão e manutenção de benefícios e dificultando fraudes. O documento utiliza o CPF como número único de identificação, permitindo o cruzamento de informações entre diferentes bases de dados governamentais. Segundo o governo, a maioria da população já possui algum registro biométrico, o que deve facilitar a transição.
Para emitir a CIN, os cidadãos devem acessar o portal oficial da identidade, agendar o atendimento em seu estado e comparecer para a coleta biométrica, apresentando certidão de nascimento ou casamento. A versão digital do documento também pode integrar outros documentos, como CNH e título de eleitor, além de informações de saúde.
Fonte: O Globo