A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta terça-feira (31) de uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin suspendeu os efeitos da condenação do ex-governador Anthony Garotinho na Operação Chequinho, liberando sua candidatura.
A decisão de Zanin afastou a inelegibilidade de Garotinho enquanto o STF analisa um habeas corpus. Garotinho foi acusado de comprar votos de 18 mil eleitores nas eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes, oferecendo vantagens indevidas.
A condenação inicial, de nove anos e 11 meses de prisão, foi aumentada para 13 anos e nove meses pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e confirmada pelo TSE em 2024.
A defesa de Garotinho alega que as provas digitais usadas na condenação foram obtidas irregularmente, sem perícia e com quebra de custódia. Arquivos teriam sido copiados de computadores da prefeitura via pen drive.
Zanin também estendeu os efeitos da liminar a outros investigados no caso.
A PGR argumenta que o STF já negou um pedido similar da defesa e que reavivar a questão viola a coisa julgada e a boa-fé processual.
A Procuradoria defende a validade das provas, sustentando que depoimentos de testemunhas coagidas comprovam a coação. Segundo a PGR, áudios obtidos a mando do réu foram periciados e as testemunhas confirmaram os fatos em juízo.
O mérito da decisão de Zanin ainda será analisado pelo Supremo.
Fonte: O Globo