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sábado, 24 de outubro de 2026

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ECONOMIA

BC avalia cenários para o BRB em meio a impasse jurídico

Banco Central analisa saídas para o Banco de Brasília em meio a dilemas jurídicos e falta de instrumentos para socorro financeiro. Caso de liquidação de banco estadual não ocorre há décadas.

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BC avalia cenários para o BRB em meio a impasse jurídico

O Banco Central (BC) estuda alternativas para o BRB caso a situação da instituição financeira se agrave. A principal preocupação é a possibilidade de intervenção e liquidação, um processo que não ocorre com bancos estaduais desde a década de 1990, com o Proes. A liquidação de um banco envolve a intervenção, o congelamento de bens e a venda destes para pagamento de credores.

No entanto, o BRB apresenta um caso particular, pois seus ativos pertencem aos cidadãos do Distrito Federal. Isso levanta um debate jurídico sobre a possibilidade de a operação ser caracterizada como expropriação de bens públicos.

O BC tem limitações para socorrer o BRB em emergências, pois não pode oferecer assistência de liquidez. A regulamentação para tal medida está prevista em um Projeto de Lei da Resolução Bancária, que ainda aguarda votação no Congresso Nacional.

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