O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, criticou nesta quinta-feira (2) um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos que acusou o Brasil de censura em plataformas digitais. Fachin classificou as alegações como "caracterizações distorcidas" das decisões da Corte brasileira.
O relatório, elaborado por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, cita o ministro Alexandre de Moraes e o acusa de censurar a liberdade de expressão ao determinar a suspensão de perfis de brasileiros nos EUA. Esses perfis seriam responsáveis por ataques virtuais a instituições brasileiras. O ministro Alexandre de Moraes também foi mencionado em outro contexto, onde utilizou jatinhos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Além disso, investigações rastreiam fundos de Vorcaro no exterior em negociação Master-BRB, e outros ministros do STF usaram jatinhos de empresário sob investigação. O ministro Toffoli usou jatinho de empresa ligada a sócio do Banco Master.
Em nota oficial, Fachin defendeu o ordenamento jurídico brasileiro, explicando que a liberdade de expressão é protegida, mas não é um direito absoluto. Ele ressaltou que limitações podem ocorrer para preservar outros direitos fundamentais e que a liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes tipificados em lei.
O presidente do STF também mencionou que as medidas de Moraes foram tomadas em investigações sobre milícias digitais acusadas de crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado. Fachin reafirmou que a Constituição de 1988, conforme interpretada pelo STF, garante a liberdade de expressão como um direito preferencial, mas que outros direitos podem prevalecer em caráter excepcional e com base na lei, especialmente quando a liberdade de expressão é invocada para a prática de crimes.
