O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (2) que a criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente, a aprovação da PEC ampliará o papel da União no combate ao crime organizado, permitindo uma atuação mais direta e coordenada do governo federal.
"O papel do governo federal na segurança pública é muito restrito, basicamente repassar dinheiro, e é pouco diante da necessidade dos estados. Quando a PEC for aprovada, a gente vai saber qual é o papel da União, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e o que precisa ser feito", disse Lula em entrevista à TV Record, da Bahia.
A criação da nova pasta, uma promessa de campanha de Lula em 2022, visa dar base legal para ampliar a atuação das forças federais e reorganizar competências entre União, estados e municípios. O texto aprovado pela Câmara reforça o papel da Polícia Federal em investigações interestaduais ou internacionais e prevê maior integração entre os entes federativos.
A PEC, que também constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia fontes de financiamento para o setor, está parada no Senado desde que chegou à Casa, dependendo de um movimento do presidente Davi Alcolumbre.