O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rebateu nesta quinta-feira (3) um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que criticou o ministro Alexandre de Moraes. O grupo, liderado por republicanos, acusou Moraes de promover uma “campanha de censura” que ameaça a democracia brasileira e a liberdade de expressão americana.
Em nota oficial, Fachin classificou o relatório como “distorcido” e afirmou que as decisões do STF são baseadas na Constituição de 1988, prezando pela independência entre os Poderes e a liberdade de expressão como um primado fundamental.
Fachin ressaltou que, embora a liberdade de expressão tenha posição preferencial no ordenamento jurídico brasileiro, ela não é absoluta e pode sofrer limitações pontuais para a preservação de outros direitos fundamentais ou quando usada para cometer crimes.
O ministro defendeu as ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais, inserindo-as no contexto de investigações sobre a instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais, visando a crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele destacou que essa abordagem acompanha uma tendência global de reavaliação da proteção de direitos na internet, buscando um equilíbrio entre a responsabilização das plataformas e a liberdade de expressão.
O relatório do comitê americano, presidido pelo deputado Jim Jordan, argumentou que as decisões de Moraes e outros magistrados brasileiros têm mirado discursos proferidos nos Estados Unidos e que buscam impor um “regime global de censura”. O documento também mencionou o cenário eleitoral no Brasil, sugerindo que as ações de Moraes contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro podem prejudicar a expressão online destes nas eleições presidenciais brasileiras.