O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reiterou nesta quarta-feira (2) a importância "insubstituível" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no debate sobre a ética da magistratura. Dino relembrou sua atuação como Secretário-Geral do CNJ há duas décadas e desejou sucesso à gestão atual, presidida por Edson Fachin.
Em postagem nas redes sociais, Dino destacou que temas como os "penduricalhos" – verbas extras recebidas por magistrados – e a aposentadoria compulsória, que ele classificou como "punição", necessitam do CNJ para "desdobramentos positivos". As discussões estão em andamento no STF, sob relatoria do próprio Dino, e o CNJ foi acionado para promover reorganizações no Judiciário.
No caso dos "penduricalhos", o CNJ será responsável por supervisionar a implementação das decisões do STF, que autoriza o pagamento de até 70% do subsídio judicial em verbas indenizatórias. O conselho também auxiliará na formulação de uma lei nacional para regulamentar a remuneração da classe.
Dino também oficiou o presidente do STF, Edson Fachin, para que avalie a revisão do sistema de responsabilidade disciplinar no Judiciário. A proposta surge após a extinção da aposentadoria compulsória como penalidade, buscando alternativas mais efetivas para casos de magistrados que cometem crimes e infrações graves.
A manifestação de Dino ocorre um dia após Fachin admitir que a decisão sobre os "penduricalhos" poderia não ter sido a ideal, mas sim a mais factível no contexto. "A decisão terá o acórdão publicado e já estamos trabalhando para minutar os atos necessários à sua execução", declarou Fachin a jornalistas.
Fachin também informou que o STF pretende aprovar um código de ética para os ministros ainda este ano e defendeu que o principal controle de conduta no tribunal reside no "constrangimento" entre os próprios membros.