O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira diretrizes para a regulamentação da energia eólica offshore e determinou estudos para ampliar a capacidade de armazenamento hidrelétrico. A decisão visa dar segurança jurídica ao setor eólico marítimo, que tem potencial para gerar mais de 500 mil empregos até 2050.
As novas regras para eólicas no mar definem critérios de localização, como a distância inicial de 12 milhas da costa, e preveem a criação de um portal único para pedidos e autorizações. O objetivo é aproveitar o potencial energético brasileiro e estimular a inovação. Órgãos como a Aneel, ANP e Ibama participarão do processo para reduzir conflitos de uso do mar.
No setor hidrelétrico, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) realizará estudos para priorizar reservatórios de múltiplos usos, visando reforçar a segurança energética diante do crescimento de fontes intermitentes como solar e eólica. A medida busca um uso mais estratégico dos recursos hídricos e maior flexibilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).