A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) avalia datas para uma nova eleição para a presidência da Casa e prepara estratégias jurídicas enquanto aguarda o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de abril. A Corte decidirá se a escolha para o mandato-tampão no governo estadual será por voto direto ou indireto. A Procuradoria da Alerj estuda um recurso para antecipar a eleição do novo presidente antes da homologação da retotalização de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 14 de abril.
Cerca de 40 deputados que apoiaram Douglas Ruas (PL) para a presidência se reuniram com a equipe jurídica da Alerj para traçar caminhos após a decisão do STF. A avaliação é que será necessário um movimento coordenado para validar a eleição suspensa pela Justiça.
O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), mantém cautela desde a anulação do pleito, buscando "diminuir a temperatura institucional" e cumprir a decisão judicial. No entanto, parlamentares da base aliada afirmam que a Procuradoria pretende recorrer após o julgamento do STF, na expectativa de antecipar a nova eleição.
A medida surge após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar e anulou votos. O recurso da Alerj, ainda em elaboração, argumenta que o ofício do TSE tratava especificamente da perda de mandato de Bacellar, que a decisão liminar foi proferida sem relator e que a liminar executou decisão de outro órgão, levantando questões de competência.
A disputa judicial pela sucessão na Alerj se intensifica. O PDT entrou com ação no TJ-RJ pedindo voto secreto para a presidência, alegando "coação política". O partido anexou lista de assessores exonerados como prova de retaliação.
O PSD também recorreu à Justiça com mandado de segurança para barrar a eleição, argumentando que o pleito não poderia ocorrer antes da retotalização de votos determinada pelo TSE. O partido sustenta que a definição do substituto de Bacellar é pré-condição para qualquer nova eleição.
A votação que elegeu Douglas Ruas foi suspensa por dois mandados de segurança do PDT e PSD no TJ-RJ. A decisão liminar da 1ª vice-presidente da Corte, desembargadora Suely Lopes Magalhães, suspendeu os atos da sessão, entendendo que a eleição só poderia ocorrer após a retotalização de votos.
Ruas permaneceu por pouco mais de três horas como presidente da Alerj e não chegou a assumir o governo estadual. A crise institucional se aprofunda com a linha sucessória do Palácio Guanabara. Sem vice-governador, caberia ao presidente da Alerj assumir o Executivo em caso de vacância.
A definição sobre os próximos passos da Alerj depende da homologação da retotalização de votos e da decisão do STF sobre o modelo de eleição para o governo-tampão.
Fonte: O Globo