O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (data exata da sanção, se disponível) uma lei que promove uma reestruturação nas carreiras e um reajuste salarial para servidores públicos federais. A medida, aprovada pelo Congresso em março, tem um impacto orçamentário previsto de até R$ 5,3 bilhões, o que representa 1,5% das despesas do Executivo com pessoal para 2026.
A nova legislação afetará cerca de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados. Do montante total, R$ 1,08 bilhão será destinado à criação de cargos para instituições federais de ensino e para as chamadas “carreiras transversais” do Ministério da Gestão. Outros R$ 4,2 bilhões cobrirão a criação de carreiras, remunerações e gratificações para diferentes cargos.
Os valores estão incluídos no orçamento deste ano, mas sua execução em 2026 dependerá da implantação dos Institutos Federais de Educação e da conclusão de concursos públicos para os novos cargos. A lei contempla categorias como a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e a de auditor fiscal do Trabalho, além de atualizar o Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas.
Uma novidade é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, que unificará 66 cargos dispersos, buscando maior mobilidade e alinhamento às demandas atuais da administração pública. Na educação, serão criados 13.187 cargos de professores e 11.576 de técnicos administrativos, além de um plano especial de carreira e a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá 225 novos cargos, somando-se a 750 cargos de Analista de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa. A transformação de 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos também está prevista, sem aumento de despesa, segundo o governo.