O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) liberou o uso de um terreno avaliado em R$ 2,3 bilhões para o plano de reforço financeiro do Banco de Brasília (BRB). A decisão atende ao governo de Ibaneis Rocha e reverte uma liminar anterior que impedia a utilização da área.
O imóvel, conhecido como Gleba A, está localizado na Serrinha do Paranoá e pertence à Terracap. Era o bem de maior valor entre os que o governo pretendia usar para levantar recursos para o banco.
A decisão liminar havia sido proferida pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, que considerou a área ambientalmente sensível. Ele argumentou que o terreno não poderia ser vendido ou usado como garantia antes de uma análise aprofundada, devido à sua relevância ecológica ligada a nascentes e ao ciclo da água no Lago Paranoá.
No entanto, o presidente em exercício do TJDFT, des. Roberval Casemiro Belinati, derrubou a decisão. Ele afirmou que a possibilidade de venda não implica dano ambiental e que as restrições existentes permaneceriam válidas. Belinati também argumentou que impedir a operação avançava sobre a liberdade de escolha política e contribuía para a instabilidade do BRB, que passa por uma crise.
O governo local buscava usar imóveis públicos para recompor o caixa do banco, e o terreno da Serrinha era a peça central desse plano.
Fonte: O Globo