Condomínios do Rio de Janeiro iniciaram uma campanha para alterar a cobrança da conta de água. O valor, que pode chegar a quase metade do orçamento mensal, tem gerado insatisfação entre os moradores.
A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) lidera o movimento. A entidade contesta a cobrança por consumo mínimo, aplicada em prédios sem hidrômetros individualizados, onde uma única conta é dividida entre todos os condôminos.
Segundo Marcelo Borges, presidente da Abadi, a tarifa mínima atual é inadequada. "A medição tem que ser respeitada ou ser, pelo menos, uma tarifa um pouco mais próxima da realidade desse consumo", afirmou Borges à Agência Brasil. No Rio, a cobrança mínima é de 15 m³ para prédios residenciais e 20 m³ para comerciais. Cerca de 70% dos condomínios fluminenses possuem hidrômetro único, segundo estimativas da Abadi.
A preocupação aumentou após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar a cobrança mínima. A Abadi estima que a conta de água subiu de 7% para 45% do orçamento condominal em alguns casos. Em prédios comerciais com dez unidades, o valor mínimo da tarifa de água chega a R$ 9,2 mil, valor consideravelmente maior que em Minas Gerais (R$ 636) e São Paulo (R$ 1,5 mil).
A Abadi atua como Amicus curiae em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e lançou uma petição pública online.
Em conjunto com o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio (Secovi Rio), a Abadi solicitou à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) a revisão do modelo de cobrança. A Agenersa informou que o pedido está em análise e que a agência considerará ajustes na estrutura tarifária, buscando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a qualidade do serviço.
As concessionárias Águas do Rio, Rio+Saneamento e Iguá Rio defenderam a legalidade da cobrança mínima, citando decisões do STJ e a legislação vigente, além de ressaltarem a necessidade do modelo para garantir a qualidade e a continuidade dos investimentos no serviço.