O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou nesta quarta-feira (26/3) a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que o obrigava a pagar R$ 200 mil por danos morais. A decisão refere-se a um discurso feito pelo parlamentar em março de 2023, no plenário da Câmara dos Deputados, quando utilizou uma peruca durante sua fala no Dia Internacional da Mulher.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, que alegaram que o discurso foi irônico e ofensivo a pessoas transgênero. Na ocasião, Nikolas Ferreira apresentou-se como "Deputada Nikole".
Em abril de 2025, a Justiça do Distrito Federal já havia condenado o deputado. Na época, a juíza Priscila Faria da Silva considerou que as declarações ultrapassaram os limites da livre manifestação do pensamento, configurando discurso de ódio.
No entanto, o TJDFT entendeu que a imunidade parlamentar protege a conduta de Nikolas Ferreira, uma vez que o episódio ocorreu durante o exercício do mandato e dentro do recinto da Câmara.
A defesa do deputado argumentou durante todo o processo que a manifestação estava amparada pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.