O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários publiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O novo limite é 6 de abril, adiando a data que seria 31 de março. O relatório contém dados sobre a remuneração de homens e mulheres e é obrigatório pela Lei nº 14.611, de julho de 2023, que exige igualdade salarial entre os gêneros. Empresas devem adotar medidas para garantir essa paridade, incluindo transparência e canais para denúncias. O descumprimento pode gerar multas. O MTE monitora o cumprimento da lei. Problemas técnicos com o acesso aos dados motivaram a prorrogação. Após o prazo, o ministério pretende divulgar a quinta edição do relatório consolidado ainda em abril. Os dados referem-se a 2025 e informações adicionais enviadas pelas empresas. As informações podem ser acessadas no portal Emprega Brasil. Fonte: Agência Brasil.
ECONOMIA
Prazo para Relatório de Transparência Salarial é estendido para 6 de abril
Empresas com 100 ou mais funcionários têm até 6 de abril para publicar o Relatório de Transparência Salarial. Nova data atende a exigências legais de igualdade salarial entre homens e mulheres.