A Justiça do Rio de Janeiro anulou, em decisão liminar, a sessão que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A desembargadora Suely Lopes Magalhães determinou a suspensão de todos os atos da sessão extraordinária, incluindo a eleição, por considerar que houve descumprimento de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão da Justiça do Rio aponta que a Alerj realizou a eleição interna de forma antecipada, sem cumprir a determinação do TSE de retotalizar os votos após a cassação do mandato do ex-presidente Rodrigo Bacellar. Segundo a magistrada, a recontagem de votos deveria ocorrer antes da eleição para a presidência, pois a alteração na composição do parlamento poderia influenciar no resultado.
A desembargadora destacou que a ordem invertida compromete a legitimidade do processo eleitoral e levanta a possibilidade de interferência indevida na linha sucessória do governo estadual. Douglas Ruas chegou a assumir interinamente o governo por algumas horas após a eleição, o que foi considerado um risco pela Justiça.
A medida atende a ações movidas por adversários políticos, como o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). Com a anulação, o comando da Alerj e a linha sucessória do governo estadual retornam ao status anterior, aguardando o cumprimento integral da determinação do TSE.
Fonte: O Globo