Um almoço entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) selou um acordo para limitar os chamados "penduricalhos" de servidores públicos. A decisão unânime, tomada após o encontro, estabelece novas regras para verbas indenizatórias e adicionais.
O encontro, que reuniu sete dos dez ministros, ocorreu pouco antes do julgamento e serviu para alinhar posições sobre a proposta. A articulação ocorreu em um momento de pressão por respostas ao aumento dos supersalários no funcionalismo.
O voto conjunto, apresentado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, foi acompanhado por todos os demais ministros. Moraes expôs os pontos da tese em nome do grupo.
A decisão fixa que verbas indenizatórias e adicionais não poderão ultrapassar, somadas, 70% do teto constitucional, que é de cerca de R$ 46 mil. Desse total, 35% são para verbas indenizatórias e 35% para adicional por tempo de serviço.
A medida veda benefícios irregulares e exige lei nacional para novos pagamentos. O formato de voto conjunto evitou divisões públicas sobre o tema, considerado sensível para o Judiciário.
O custo dos penduricalhos no Judiciário aumentou R$ 3 bilhões em 2025, chegando a R$ 10,3 bilhões, um salto de 43% em relação ao ano anterior, segundo o CNJ.
Fonte: O Globo