O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (26) o pagamento de benefícios extras a servidores públicos, conhecidos como "penduricalhos". O julgamento definirá se as decisões liminares que suspenderam esses pagamentos, dadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, serão mantidas.
Esses benefícios permitem que servidores e magistrados recebam acima do teto salarial constitucional, que atualmente é de R$ 46 mil, valor equivalente ao subsídio dos próprios ministros do STF. A Corte precisa estabelecer critérios claros para diferenciar o que é remuneração sujeita ao teto e o que pode ser considerado verba indenizatória.
Uma nota técnica de uma comissão interministerial propõe usar a legislação do Imposto de Renda como parâmetro. A ideia é reduzir a margem de interpretação que permitiu a criação desses benefícios ao longo dos anos. A comissão estima que os pagamentos acima do teto chegam a R$ 9,8 bilhões por ano apenas na magistratura.
O julgamento pode consolidar uma linha mais restritiva ou abrir caminho para um modelo de transição, enquanto o Congresso Nacional não define uma lei nacional sobre o tema. A decisão do STF visa responder às críticas sobre os "supersalários" no serviço público.