A Justiça Eleitoral brasileira enfrenta sérios desafios na identificação e punição de deepfakes em campanhas políticas. Um levantamento aponta que apenas um em cada cinco casos registrados nas eleições de 2024 resultou em condenação. A dificuldade reside na perícia técnica para comprovar a origem artificial de áudios e vídeos manipulados por inteligência artificial (IA).
Um episódio marcante ocorreu em Caxias (MA), onde um áudio falso, simulando a voz de um ex-deputado, foi usado em campanha. Apesar da ação judicial para cassar o adversário, a perícia da Polícia Federal foi inconclusiva, impedindo a condenação. Este caso exemplifica a complexidade em provar a manipulação digital, mesmo com indícios claros.
Em resposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) endureceu as regras para conteúdos gerados por IA. Novas diretrizes proíbem a publicação de material manipulado nas 72 horas que antecedem o pleito e exigem identificação clara de que se trata de conteúdo fabricado ou alterado. Uma inovação importante é a inversão do ônus da prova, permitindo que o acusado comprove a veracidade de seu conteúdo.
Especialistas apontam a necessidade de interpretação uniforme entre os tribunais e de uma legislação mais abrangente sobre IA no Brasil. A dificuldade em rastrear a autoria dos conteúdos e a lentidão dos processos técnicos são obstáculos significativos.
Enquanto o Brasil busca aprimorar seus mecanismos de controle, outros países já aplicam sanções mais rigorosas. Nos Estados Unidos, um consultor político foi multado em US$ 6 milhões por usar deepfakes em ligações automáticas. Na Argentina, vídeos falsos levaram à abertura de processos por violação eleitoral.
A falta de uma agência reguladora e a lentidão na legislação são críticas apontadas por especialistas. A autorregulação das plataformas digitais, como a ferramenta de detecção de IA do YouTube para políticos, surge como um aliado na identificação de conteúdos falsos.