O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (25) a destinação de R$ 15 bilhões para apoiar empresas exportadoras brasileiras e setores estratégicos para a balança comercial. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa mitigar os impactos de crises internacionais, como conflitos no Oriente Médio e tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A Medida Provisória (MP) nº 1.345/2026, gerida pelo BNDES através do Plano Brasil Soberano, oferece linhas de crédito para capital de giro, investimentos em produção e inovação, e adaptação de produtos e serviços.
Empresas dos setores industrial, siderúrgico, metalúrgico, automotivo (autopeças), farmacêutico, de máquinas, equipamentos, eletrônicos e de fertilizantes, entre outros, poderão se beneficiar. As condições de financiamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Paralelamente, foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que moderniza o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova legislação aprimora o seguro e financiamento de exportações, incluindo serviços, e aumenta a transparência com a criação de um portal único de informações.
A lei também estabelece que países inadimplentes com o Brasil não poderão obter novos empréstimos do BNDES. Incentivos para economia verde, descarbonização e ampliação do prazo de cobertura de risco para micro, pequenas e médias empresas também foram incluídos.
A iniciativa busca fortalecer a posição do Brasil no comércio exterior, oferecendo maior segurança jurídica e operacional para as empresas brasileiras.