A equipe econômica do governo projeta um acréscimo de R$ 4,4 bilhões na arrecadação em 2026. A estimativa vem do aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). A Receita Federal apresentou os números no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, documento que orienta a execução do Orçamento federal e foi enviado ao Congresso Nacional.
As novas alíquotas foram aprovadas em dezembro de 2025 como parte do esforço para equilibrar as contas públicas. No caso das apostas online, a alíquota subiu de 12% para 15%. Juros sobre capital próprio agora têm alíquota de Imposto de Renda de 17,5%, um aumento em relação aos 15% anteriores. Fintechs e instituições financeiras terão a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) elevada progressivamente, podendo chegar a 20% a partir de 2028.
O detalhamento da Receita Federal indica que R$ 3,1 bilhões virão do Imposto de Renda sobre JCP, R$ 1,1 bilhão da CSLL de fintechs e R$ 260 milhões da taxação de bets. Somadas, essas medidas devem gerar R$ 4,4 bilhões.
Além do aumento de impostos, o governo cortou cerca de 10% em benefícios fiscais, como os de PIS e Cofins. Essa redução deve aumentar a arrecadação em R$ 16,5 bilhões neste ano. Com as novas tributações e o corte de benefícios, o efeito total nas contas públicas em 2026 é projetado em R$ 20,9 bilhões.
Apesar do reforço na arrecadação, o governo prevê um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, sem contar precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Esse valor está abaixo da meta de R$ 34,3 bilhões. Ao incluir precatórios e despesas específicas, a projeção muda para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Para cumprir os limites do arcabouço fiscal, R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias foram bloqueados. O bloqueio foi necessário devido ao aumento de despesas obrigatórias, como Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O relatório também atualizou projeções macroeconômicas: o PIB deve crescer 2,33% em 2026 e a inflação (IPCA) ficar em 3,74%. Houve revisão para cima nas receitas de royalties de petróleo e para baixo na arrecadação administrada pela Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil