A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar que abre exceção às regras fiscais para ampliar a licença-paternidade. A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue para sanção presidencial.
A proposta flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para acomodar o aumento gradual dos dias de licença-paternidade. Atualmente com 5 dias, o afastamento dos pais passará para 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029. O projeto também institui o salário-paternidade, que será custeado pelo governo.
O texto altera as regras fiscais que antes proibiam a criação de despesas obrigatórias e limitavam o crescimento de despesas previdenciárias a 2,5% ao ano.
A matéria, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovada na Câmara por 391 votos a favor e 33 contrários. O projeto também prevê exceções fiscais para a compra e venda de materiais recicláveis.
O relator na Câmara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), afirmou que a flexibilização fiscal não compromete o equilíbrio das contas públicas.