O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que flexibiliza as regras fiscais para viabilizar a sanção presidencial do aumento da licença-paternidade. A proposta, aprovada por 60 votos a 1, agora segue para a Câmara dos Deputados.
O texto permite a criação do "salário-paternidade", que garante o pagamento do salário do empregado durante o período de afastamento, custeado pelo governo. Essa medida é vista como essencial para que o presidente Lula possa sancionar a lei que amplia gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, cujo prazo para decisão expira na próxima semana.
A flexibilização fiscal atende à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que proíbe a criação de despesas obrigatórias em ano eleitoral, e também à lei do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas previdenciárias a 2,5% ao ano.
O projeto também abre exceções às regras fiscais para incentivar a economia circular. Facilita o desconto de tributos na compra de materiais recicláveis e isenta de impostos a venda desses itens. Essas mesmas exceções beneficiarão a manutenção de uma área de livre comércio no Amapá, estado de origem dos senadores Davi Alcolumbre (União Brasil) e Randolfe Rodrigues (PT), autor da matéria.