Uma comissão ligada ao Supremo Tribunal Federal (STF) propôs nesta quarta-feira (23) o uso das regras do Imposto de Renda como critério para definir verbas indenizatórias no serviço público. A medida visa combater os chamados supersalários, remunerações que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais.
A sugestão, apresentada em nota técnica aos ministros da Corte, busca encerrar uma "insegurança jurídica que dura décadas" e detalha distorções no pagamento acima do teto. A comissão, formada por representantes dos três Poderes, também sugere limites globais para verbas indenizatórias, incluindo aquelas que funcionam como remuneração disfarçada.
A proposta será analisada pelo plenário do STF nesta quarta-feira, em julgamentos relatados pelos ministros STF avalia usar Imposto de Renda para limitar supersalários e Gilmar Mendes, que tratam do teto constitucional e do pagamento de verbas indenizatórias.