O Ministério do Trabalho e Emprego paga nesta terça-feira (24) o sexto lote do seguro-defeso, no valor de R$ 179,7 milhões, para 110.904 pescadores artesanais. Os pagamentos anteriores já beneficiaram 269.372 trabalhadores, com um total de R$ 616,3 milhões liberados.
O benefício, equivalente a um salário mínimo mensal (R$ 1.621), é pago durante o período de reprodução dos peixes, que pode durar até cinco meses. A maior parte dos pescadores impactados teve sua atividade afetada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou o compromisso da pasta em garantir o pagamento correto do benefício a quem vive da pesca. "O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.", declarou.
Desde novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do INSS para o MTE. A mudança visa diminuir pagamentos indevidos e fraudes. O programa já atendeu mais de 2 milhões de pessoas.
A Medida Provisória nº 1.323 atualizou as exigências para o benefício, que incluem inscrição no CadÚnico, cadastro biométrico, entrega do Reap, comprovação de residência em município com período de defeso e participação em entrevistas nos estados onde ocorre a piracema. Os estados com maior número de solicitações são Pará, Maranhão e Amazonas.
Pescadores que não apresentaram o Reap, possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, tiveram o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem BPC foram excluídos dos lotes.
Fonte: Agência Brasil