O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (20) a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o recebimento do laudo médico detalhado sobre o estado de saúde de Bolsonaro, que está preso desde janeiro para o cumprimento de pena de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star no dia 13 de março, após passar mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. Na quarta-feira, a defesa do ex-presidente entrou com o pedido de prisão domiciliar humanitária, citando o quadro clínico.
Moraes havia determinado que o hospital enviasse o prontuário médico completo em até 48 horas. Com os documentos em mãos, o ministro decidiu ouvir a PGR antes de analisar o mérito do pedido da defesa. O órgão será responsável por se posicionar sobre a concessão da prisão domiciliar com base nas informações médicas.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado. A análise do pedido de prisão domiciliar ocorre em um contexto de discussões no STF sobre os impactos jurídicos e políticos de uma eventual mudança no regime de cumprimento da pena. Ministros da Corte e integrantes do governo e do PT têm avaliado que o agravamento do estado de saúde de Bolsonaro pode justificar o retorno para o cumprimento da pena em casa.