O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou hoje a criação de uma força-tarefa para combater a alta dos preços dos combustíveis. A medida visa coibir práticas abusivas de preço em meio à instabilidade gerada pela guerra no Oriente Médio.
A iniciativa, que será oficializada por meio de portaria, reunirá a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Federal. Órgãos estaduais e municipais poderão aderir à força-tarefa.
"Esse ambiente não autoriza práticas abusivas que estão sendo constatadas", afirmou o ministro, garantindo que o governo atuará com "todo rigor" contra condutas injustificadas.
O Ministério da Justiça também editará novos atos normativos para definir parâmetros técnicos na identificação de preços abusivos. A Constituição proíbe o abuso de poder econômico e o aumento arbitrário de lucros sem justa causa.
"Distribuidoras e revendedoras que praticarem preços injustificados, superiores ao referencial competitivo, estarão sujeitas a sanções severas", alertou o ministro.
A Senacon já notificou empresas que controlam cerca de 70% do mercado de distribuição de combustíveis. As ações são realizadas de forma integrada com estados e municípios, além de articulação com os Procons.
Desde o início da semana, a força-tarefa realizou 1.880 fiscalizações em postos de combustíveis em 179 municípios, resultando em 115 notificações a distribuidoras e mais de 900 a postos, com 36 sanções aplicadas, incluindo multas e interdições.
As multas por irregularidades podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte econômico do infrator.
O ministro destacou a importância da atuação conjunta e ressaltou que dados das primeiras ações foram enviados aos 27 delegados-gerais e procuradores-gerais de Justiça, reforçando o papel do Ministério Público e a integração com órgãos de defesa do consumidor.