O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), assumiu o comando da gestão do programa de subvenção do óleo diesel. Um decreto publicado nesta quinta-feira (19) define o MME como o órgão responsável pela fixação do Preço de Comercialização (PC), parâmetro para o pagamento do benefício.
A medida visa reduzir a pressão dos preços internacionais sobre a Petrobras e dar ao governo maior controle sobre o programa. Anteriormente, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) teria um papel mais proeminente.
O Preço de Referência (PR), calculado pela ANP, agora terá valores distintos para o diesel de produção nacional e o importado. Essa diferenciação busca permitir que a Petrobras venda o diesel nacional a um preço potencialmente menor, sem a necessidade de seguir estritamente a paridade internacional.
A estratégia do governo é evitar que a Petrobras precise repassar integralmente as flutuações do mercado internacional, o que poderia comprometer o controle dos preços do diesel para o consumidor final.