A Enel Distribuição São Paulo buscou a Justiça Federal para suspender um processo administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência apura a conduta da concessionária após uma série de apagões ocorridos nos últimos dois anos no estado.
A empresa ingressou com um mandado de segurança solicitando uma liminar para interromper o processo. O objetivo é impedir que o caso avance para a diretoria da Aneel antes de uma análise judicial.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, votou pela recomendação ao Ministério de Minas e Energia para que o contrato de distribuição da Enel em São Paulo seja extinto. Se a maioria da diretoria concordar, um processo formal poderá ser aberto, resultando na perda da concessão da empresa. A ação judicial da Enel também pede a anulação do voto de Feitosa.
"Nós vamos recorrer", declarou Feitosa em coletiva de imprensa. Ele criticou a estratégia da Enel de recorrer ao Judiciário para frear o processo administrativo. "O Poder Judiciário é um caminho para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos, mas impedir que o regulador faça o seu trabalho seria muito danoso para o processo regulatório do nosso país", afirmou.
Feitosa argumentou que a empresa deveria focar em apresentar seus argumentos no processo administrativo, em vez de tentar paralisá-lo na justiça. "O que a empresa tem que fazer é buscar trazer os melhores argumentos, se manifestar nos autos do processo administrativo. E não buscar, na justiça, tentar barrar o processo administrativo. O que a empresa busca fazer é parar o processo administrativo na Aneel. Por qual interesse?", questionou.
O julgamento do caso está previsto para 24 de março. A diretoria da Aneel poderá, após a análise, encaminhar ao ministério a recomendação de caducidade do contrato. Feitosa também sugeriu que a empresa deveria "gastar menos com advogados e mais com a qualidade do serviço".
Em seu voto, Feitosa detalhou descumprimentos contratuais e penalidades aplicadas pela Aneel e pelo Procon-SP. Ele mencionou que a agência monitora a prestação de serviços da Enel desde 2018, registrando falhas recorrentes e aplicando sanções administrativas. Após uma possível recomendação da Aneel, o poder concedente decidirá se acata ou não a abertura do processo de caducidade.
Procurada, a Enel afirmou confiar nos fundamentos legais e no sistema jurídico brasileiro. "A companhia reitera a necessidade de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta e técnica, de acordo com a legalidade e com os fatos comprovados no processo", informou a empresa em nota.
Fonte: O Globo